DESCRIÇÃO DOS TRABALHOS

 

Nossa primeira câmara municipal, com mandato de 1857 a 1861, era composta de vereadores eleitos pela população da vila de Amparo num período de tranquilidade política nacional. Vivia-se a grande conciliação defendida pelo Marquês de Paranaguá, Honório Hermeto Carneiro Leão, que juntou conservadores e liberais no governo do Império.

A Câmara Municipal da Vila do Amparo foi instalada em 14 de novembro de 1857, realizando-se a sessão na casa do suplente de vereador Antônio José de Oliveira, por não haver prédio destinado a ser sua sede. (EFA, 135, 180 e 187, 196, e 198). Ainda nessa legislatura foi adquirida uma casa para servir de “cadeia e casa da câmara”.

A câmara eleita em 1857 apresenta algumas peculiaridades interessantes. Não só era composta quase integralmente por fazendeiros, como era habitual na época, mas era dividida em dois segmentos distintos, um representando os clãs locais, outro composto de cidadãos originários de Campinas, ou a ela ligados.

O clã Godoy Moreira, de Pedreira e a poderosa família Pedroso da Cunha estavam presentes com Antônio de Godoy Moreira e Antônio José Alves Cordeiro (embora este também fosse um adventício, vindo de Campinas); e o grupo Xavier dos Passos/Siqueira Cardoso, era representado por José Gomes Barbosa, enquanto a família Silveira Franco era ligada por casamentos também a Alves Cordeiro.

Já o grupo estranho à terra contava com Joaquim Mariano Galvão de Moura Lacerda, de Santos, Francisco Dias Aranha, Antônio Rodrigues da Silva (casado com campineira), e Palhares de Andrade, que eram gente de Campinas.

Conservadores com certeza eram Godoy Moreira e Alves Cordeiro; liberais, Palhares de Andrade e Dias Aranha. Os outros ainda precisam de maiores pesquisas para identificar sua cor política, mas é provável que Gomes Barbosa e Moura Lacerda fossem liberais.

Em outubro de 1858 a Câmara sofreu uma grave perda, com a renúncia do seu Presidente Joaquim Mariano Galvão de Moura Lacerda, que, premido por dificuldades financeiras, mudou-se do município. Esse fato traumatizou a câmara porque Moura Lacerda, além de muito estimado, era o único com formação universitária e com experiência parlamentar, pois fora vereador em Campinas.

A Presidência foi assumida então pelo vereador Manuel Fernandes Palhares de Andrade, que se manteve até o final da legislatura. Outro vereador, Francisco Dias Aranha, também faleceu no exercício do mandato, sendo substituído por um suplente.

Foi um período de paz política também em Amparo. As atas da câmara não mostram grandes divergências. Afinal, todos eram fazendeiros, donos de escravos e estavam interessados no progresso da jovem vila. Longe iam os dias agitados da Revolução Liberal de 1842, quando os Silveira Franco e os Cintra ameaçavam tomar o Amparo, defendido pelos Godoy Moreira, e avançar sobre São Paulo, para tentar derrotar Caxias.

Os problemas mais frequentes eram os formigueiros, que ameaçavam a segurança das construções e devastavam as hortas dos quintais, os cães vadios soltos pelas ruas, e a conservação das estradas municipais. Havia também os assuntos burocráticos de rotina: a nomeação e demissão de funcionários, a concessão de licença para comerciantes, a aferição de pesos e medidas, a cobrança de impostos, compra de móveis e ferramentas, o julgamento de multas, etc.

Alguns problemas maiores tiveram que ser enfrentados: a Câmara foi obrigada a se socorrer de particulares para adquirir um prédio para sediá-la, condição imposta por lei para que fosse desligada do Termo de Bragança. Deveria também abrigar a cadeia do município. Uma casa foi adquirida no antigo rocio da vila, hoje Praça Jorge Pires de Godoy, que ainda guarda por isso o nome popular de “Largo da Cadeia Velha”. Mas, hoje, novamente, nossa Câmara não possui sede própria…

Outra grande realização foi a abertura de uma estrada que ligasse Amparo a Belém de Jundiaí, hoje Itatiba, abrangendo inclusive a construção de uma ponte sobre o Rio Jaguari. A câmara acabou por comprar a ponte e a estrada particular de Manuel Alves Cardoso. Outras pontes nas estradas para Campinas e para Serra Negra foram construídas ou reparadas.

Funcionários eram poucos: além do procurador, havia o fiscal, o secretário, o arruador, o escrivão deste, o aferidor e mais alguns trabalhadores avulsos. As obras eram feitas por empreiteiros, mediante licitação (“concurso” na linguagem da época).

Atritos e incidentes foram poucos. A Câmara teve que resolver uma pendência entre os professores públicos José Lourenço Gomes e Antônio Bernardes da Silva, que se acusavam reciprocamente de incompetentes. E houve alguns arrufos com o Vigário e com o Vereador Martins, um dos suplentes que fora convocado.

Assim, a paz reinou na década de 1850, mesmo porque o café já pagava as contas…

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